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A juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em julgamento de mérito determinou que o nome da secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Gomes Riva, retorne para a “lista suja” do Trabalho Escravo. Em março deste ano, a mesma magistrada concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa da secretária para retirá-la da lista.
Com a decisão atual, proferida em 19 de julho, o nome de Janete Riva voltou à “lista suja” na última atualização do cadastro nacional, feita no dia 5 de agosto deste ano. O nome da secretária é 238º do cadastro nacional, que traz 498 nomes. (Confira o cadastro)
A secretária, que é esposa do deputado estadual José Riva (PSD), estava na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 31 de junho de 2012. Ela é acusada de manter trabalhadores em condições subumanas na fazenda Paineiras, localizada na rodovia 325/220, km 23, zona rural de Juara (690 km de Cuiabá).
Em uma operação realizada em 2010 o MTE e a Polícia Civil sete pessoas foram encontradas em condições análogas às de escravidão. De acordo com os agentes fiscais, elas trabalhavam roçnado o pasto.
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso divulgou uma nota de repúdio à nomeação de Janete Riva para o cargo de secretária estadual de Cultura. O Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, Dom Pedro Casaldáliga, ficou indignado e também reagiu contra o Governo, pedindo a retirada do nome dele do prêmio de jornalismo organizado pela COETRAE. Casaldáliga alegou ser uma incoerência um mesmo Governo realizar o prêmio de incentivo à erradicação do trabalho escravo e manter a secretária.
A defesa de Janete informou a reportagem que já recorreu da decisão.
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