Fora da disputa? - Ministério Público Federal pede a impugnação de registro de candidatura do deputado estadual Emanuel Pinheiro
O Ministério Público Eleitoral resolveu pedir a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual pelo PR Emanuel Pinheiro
Sessenta e sete por cento dos pedidos de registro de candidatura solicitados ao Tribunal Regional (TRE) foram alvo de impugnação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Dos 399 pedidos, a Procuradoria protocolizou 27 ações de impugnação contra registros de candidatura das eleições 2014 para cargos eletivos majoritários (senador, governador e vice) e proporcionais (deputados federal e estadual). Desse total, 14 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Dois são candidatos ao governo e quatro deputados estaduais.
A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, em todas as instâncias e publicadas as decisões.
O candidato que tiver o registro de candidatura impugnado poderá recorrer da decisão. O procurador regional eleitoral Douglas Guilherme Fernandes explica que a legislação não proíbe a campanha do candidato que aguarda o julgamento do seu recurso contra a impugnação do registro de candidatura. Mas, segundo o procurador, a campanha é realizada por conta e risco do candidato.
Se, ao final do julgamento do recurso, for confirmada a impugnação, o registro de candidatura será negado.
Procuradoria pede impugnação de Riva, Jayme e Pinheiro
A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura
Ana Adélia Jácomo
A disputa pelo Governo do Estado e pelas cadeiras de deputado federal, estadual e suplências já moveu na Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso 27 ações de impugnação contra candidatos.
Entre os candidatos que correm risco de ter o registro negado está o senador Jayme Campos (DEM), que disputa a reeleição no Congresso. Ele é acusado de não prestar contas quando foi governador de Mato Grosso, em 19994, na aquisição de equipamentos hospitalares.
Também figura a lista o candidato aa governador José Geraldo Riva (PSD). O social-democrata possui contra si quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) concorre à reeleição, mas ainda não efetuou o pagamento da multa de R$ 15 mil, a qual foi condenado em representação por propaganda antecipada.
Do total de 399 registros de candidatura feitos pelos candidatos no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 6,7% foram objeto de pedido de impugnação pela Procuradoria Regional Eleitoral, sendo 14 considerados inelegíveis, de acordo com o entendimento da Lei da Ficha Limpa.
A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, em todas as instâncias e publicadas as decisões.
O prazo para que a Procuradoria Regional Eleitoral faça a análise desses registros e, se for o caso, proponha novas ações de impugnação, termina nesta terça-feira (15/07).
Confira AQUI a lista completa com os pedidos de impugnação:
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