O DIRETOR DO PORTAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA DEFENDE A PROPOSTA DO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO QUE DEFENDE PLEBISCITO EM MT SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) participou nessa tarde da reunião ordinária da CCJR, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Na ocasião, foi discutido o Decreto Legislativo de sua autoria que convoca Plebiscito para debater e consultar a sociedade sobre a Redução da Maioridade Penal.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) é o autor do requerimento que solicita a realização de um plebiscito em Mato Grosso com o intuito de consultar a opinião da população sobre a redução da maioridade. Hoje tramitam no Senado propostas com essa finalidade. Proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta: para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. Mas essa não conta com o apoio do parlamento.
Texto apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”.
Nessa proposta, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
Para que o plebiscito seja realizado, o requerimento apresentado pelo republicano precisa receber 8 assinaturas. Em sendo aprovado, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fazer a consulta popular. O prazo para a realização da consulta, depois de aprovada a proposta, é de 3 meses.
Existe a proposta da realização de um plebiscito nacional juntamente com as eleições de 2014 sobre o tema.No entanto, Emanuel Pinheiro afirmou que Mato Grosso deve fazer a consulta com o objetivo de nortear as ações dos parlamentares, tanto estaduais quanto federais.
“Precisamos ser o primeiro estado a realizar uma consulta sobre a redução da maioridade penal. Existe uma proposta nacional, que ainda não saiu do papel. Mato Grosso precisa sair à frente. Dessa forma, saberemos o que pensa a população e poderemos direcionar nossas ações”, externou o deputado.
Em defesa – Diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia - defende redução da maioridade penal
O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia, João Batista de Oliveira que é um grande aliado do deputado Emanuel Pinheiro nessa luta defendeu a medida polêmica num encontro informal com jornalistas realizado na tarde desta terça-feira: a redução da maioridade penal para crimes hediondos.
"Não é uma questão simples. E também não acho que dois adolescentes que saíram no tapa na rua, tacaram pedra um no outro, merecem ir para a cadeia. Mas o que anda empunhando fuzil pode ir, até porque ele é usado pelos traficantes maiores de idade para cometerem crimes. Seria uma forma de inibir este delito", defendeu João Batista.
João Batista lembrou o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na semana passada, para defender a redução da maioridade penal no país. O estudante foi assassinado por um menor que completou 18 anos três dias depois de cometer o crime.
O assassinato fez com que vários crimes assemelhados cometidos em todo o país fossem relembrados, o que, para o diretor, representa “um marco na mobilização dos brasileiros que exigem mecanismos legais para dar um basta aos incontáveis crimes cometidos por adolescentes que atuam protegidos pela menoridade”.
Vamos pensar que o assassino do estudante Victor Hugo, assim como milhares de outros criminosos em todo o país, empunham mais do que uma arma, uma pistola, uma faca: eles também estão armados com esta cláusula do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante aos menores de 18 anos que não podem ser penalizados ou punidos – disse o diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia, para quem apenas a redução da maioridade penal poderá acabar com essa sensação de impunidade que amedronta as famílias brasileiras.
João Batista afirmou que o Direito deve acompanhar a evolução da sociedade e, hoje, os jovens amadurecem mais rápido. Para ele, a redução da maioridade, por si só, não resolveria os graves problemas de segurança do país, mas iria diminuir o número de crimes praticados por menores em função da impunidade.
O diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia enfatizou que, ao lado da redução da maioridade penal, é preciso “continuar defendendo a adoção de políticas públicas que favoreçam nossas crianças e adolescentes, tratando-os como prioridade em educação, saúde, lazer, alimentação, profissionalização, dignidade e respeito”.
- Garantir a inclusão de nossas crianças e nossos jovens a melhores condições de vida é um dos principais passos para evitar que eles entrem no mundo do crime – afirmou, defendendo também oportunidades de recuperação e ressocialização para os jovens infratores.
João Batista de Oliveira
Portal Todos Contra a Pedofilia
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