Cuiabá Tudo Na Hora
 |
| O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra José Riva, Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA. Todos os nomes são acusados por fraudar licitações e desviar um montante de dinheiro público no valor de R$ R$ 2.273.503,04. A petição faz parte de um conjunto de sete ações baseadas nos esquemas investigados na Operação Ararath. |
No momento em que Zeca Viana, Dilmar e de Leonardo de Cáceres, declaram seu apoio ao chapa liderada pelo deputado José Riva (PSD) através do nome do deputado Guilherme Maluf/Mauro Savi eles estão defendendo a continuidade de uma ‘era’, de 20 anos.
Como disse o deputado Emanuel Pinheiro (PR), o Império Romano acabou com 700 anos, a revolução com 21 anos, então tudo se acaba. “É o momento de renovação”, o que está em jogo não é quem é oposição ou situação ao governador eleito Pedro Taques (PDT), mais sim a continuidade de uma era de 20 anos que vem se alternando nas funções de presidente ou primeiro secretário do Legislativo Estadual, nesse caso, esta em discussão a continuidade do grupo político do deputado José Riva, continuando no comando da Assembleia, nesse caso representado pelo deputado Guilherme Maluf/Mauro Savi,fica a pergunta o que levaram os deputados aliados do governador diplomado Pedro Taques a não aceitar a verdadeira mudança, como defende a chapa Emanuel Pinheiro/Botelho, o fim da reeleição e a ‘pulverização’ do poder entre todos os que compõem a Mesa “Todos os 24 parlamentares são iguais e têm a mesma força política.O temor do grupo do Riva (PSD) com a ida de Emanuel Pinheiro para a presidência seria a forma de gestão compartilhada?, onde “Todos os 24 parlamentares serão iguais e terão a mesma força política.
De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), a proposta busca garantir a participação efetiva de todos os membros da Mesa Diretora na decisão dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. "A iniciativa é mais representativa e busca um processo de democratização interna das decisões no Poder Legislativo. O objetivo primordial é distribuir as atribuições dos integrantes da Mesa Diretora", justificou o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, os membros da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança Partidária, bem como de Comissões Especiais ou de Inquérito. Segundo a propositura, o registro junto à Mesa Diretora se dá individualmente ou por chapa, de candidatos previamente escolhidos pelas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares ao cargo que, de acordo com o princípio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses partidos ou blocos parlamentares.
O Projeto de Resolução tem como parâmetro a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O primeiro vice-presidente da Câmara tem função de substituir o presidente da Casa e encaminhar pedidos de informação a ministros e outras autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Além disso, a ele também cabe relatar os projetos de Resolução da Câmara.
Já o segundo vice-presidente tem como principal tarefa ser o Corregedor da Casa, promovendo as investigações sobre denúncias que envolvem parlamentares. Atribuições – A Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. Trata-se da instância máxima do Poder Legislativo.
Dirigir os serviços da Casa e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos são a primeira atribuição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que é composta pelo Presidente, pelo Primeiro e Segundo Secretários. Outra atribuição dos membros da Mesa Diretora é decidir, conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes a ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.
Caso o Poder Legislativo necessite de créditos adicionais para custear os serviços da Administração, a Mesa Diretora é quem deverá encaminhar a solicitação ao Poder Executivo. No que se refere à questão financeira, ela também encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da Assembleia em cada exercício financeiro.
Após a aprovação em plenário, a Mesa Diretora deverá promulgar os decretos legislativos e as resoluções da Assembleia. E ainda promulgar emendas à Constituição do Estado, além de elaborar a redação final de projeto de resolução.
Postado por Cuiabá Tudo Na Hora
João Batista de Oliveira
0 comentários:
Postar um comentário