Fonte Cuiabá Tudo na Hora - Antonio Joaquim assinalou que o Tribunal de Contas tem autoridade para encaminhar soluções, TCE irá propor para Taques TAG na área da Saúde de MT

Fonte: Cuiabá Tudo na Hora
Autor: João Batista de Oliveira
(Joãozinho)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai propor ao governador eleito Pedro Taques, ainda no primeiro semestre de 2015, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão objetivando encontrar soluções para a área de Saúde. 

O documento terá como base os diagnósticos apontados na auditoria operacional feita pela Secretaria de Auditorias Especiais do TCE-MT e que será julgada no próximo ano, tendo o conselheiro Antonio Joaquim como relator. Ele antecipou a medida informando que essa proposta vai constar no seu voto. Segundo o conselheiro, "a auditoria revelou um quadro deprimente, de horror". O TAG dependerá de concordância do futuro governador. 

Os resultados preliminares da auditoria foram apresentados nos dias 26 e 27 deste mês, no II Fórum Municípios & Soluções, Diagnósticos e Desafios do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso, organizado pelo TCE-MT. 

As auditorias operacionais abrangeram as áreas de Regulação Assistencial, Assistência Farmacêutica e Atenção Básica. Apuraram fluxos, processos, funcionamento, estrutura física de unidades, dotação e repasse de recursos, entre outros itens, tendo como foco a eficácia, a eficiência e a efetividade. 

O ajustamento de gestão faz parte do rol de medidas de intervenção que o Tribunal de Contas pode decidir como parte da fiscalização concomitante, a exemplo de medidas cautelares – as mais drásticas. 

Os diagnósticos serão recepcionados pelo conselheiro Antonio Joaquim já como um processo para julgamento onde podem ser feitas recomendações e/ou determinações. 

Os participantes do II Fórum, profissionais e agentes públicos que atuam na área da saúde do Estado e dos municípios, enfrentaram os dados negativos na perspectiva de encontrar soluções aos problemas apontados. 

Por isso, a ideia de propor ao novo governo a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão foi aprovada pelo conselheiro presidente Waldir Teis. Para ele, "a medida dará consequência ao trabalho feito pelo TCE-MT". 

Na mesma linha, o conselheiro Antonio Joaquim assinalou que o Tribunal de Contas tem autoridade para encaminhar soluções, antes de decidir por sanções contra os gestores. 

“É evidente que pretendemos construir um TAG levando em consideração a realidade econômica do governo e o fato de que se inicia uma nova gestão administrativa. Mas a medida pode ajudar o novo governante, pois trata-se de assunto de interesse da sociedade”, ponderou. 

O conselheiro informou que os diagnósticos estarão disponíveis para análise da equipe do governador eleito.

Fonte: http://www.cuiabatudonahora.com.br/2014/11/fonte-cuiaba-tudo-na-hora-antonio_29.html